Como nós podemos ajudar você?
Nossos Serviços
Contencioso Administrativo e Judicial - LGPD
RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 – Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (alterado pela RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023). Acesse aqui a versão original, publicada em 29/10/2021.
Os agentes de tratamento, ao serem fiscalizados e atuados por infração à LGPD, tem direito a ampla defesa e ao contraditório em todas as fases de aplicação da Lei.
Atuamos em favor dos agentes de tratamento proporcionando o seguinte apoio:
- Suporte e Orientação – Fase fiscalizatória;
- Acompanhamento de procedimento preparatório junto à ANPD;
- Acompanhamento de processo sancionador;
- Defesa prévia e recursos – Auto de Infração;
- Ação declaratória;
- Ação anulatória;
- Mandado de segurança.
Projeto de Adequação LGPD
Projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo. (PMI, 2017)
Pela definição do PMI – Project Management Institute, “…um projeto tem início e fim determinados e entregas ou resultados exclusivos”.
Nossos projetos e programas de gestão da privacidade envolvem o estudo de caso, onde o contexto da organização e seu grau de aderência à LGPD.
Com a visão do estado atual da empresa devidamente concluída, planejamos as etapas e atividades a serem desenvolvidas.
Vamos conduzir a empresa rumo à adequação, providenciando entregáveis construídos por equipes de gestão de privacidade e segurança, aliado à toda a estrutura operacional disponível junto ao cliente.
Após o término do projeto, a empresa estará apta a dar continuidade aos processos de privacidade e proteção de dados e governança, praticando a melhoria continua em seus processos, pois a segurança da informação é um processo contínuo e precisa ser monitorado constantemente.
Consultoria de Adequação adaptada às condições e suporte técnico e financeiro da organização
Infraestrutura como serviço (IaaS) é uma oferta padronizada e altamente automatizada na qual recursos de computação pertencentes a um provedor de serviços, complementados por recursos de armazenamento e rede, são oferecidos aos clientes sob demanda. (Gartner)
O conceito as-a-Service ou como-um-Serviço se originou da oferta de processamento terceirizado de computação em nuvem e desde então tem se tornado um padrão de oferta de diversos serviços dentro e fora do mundo da tecnologia.
A influência é tamanha que recentemente foi cunhado o termo Everything-as-a-Service ou seja Tudo-como-um-Serviço.
A Praxis Legalis também oferece seus serviços em contratos de longo prazo para adequação das empresas à LGPD.
À medida que o programa de adequação vai se desenvolvendo, a Praxis Legalis fornece o suporte como DPO, contando com profissionais formados para a função, a depender do ajuste contratual pretendido pelo cliente.
A Adequação é feita em ciclos ágeis e a cada nova entrega o projeto avança em praticidade e eficiência.
Esse planejamento a longo prazo proporciona à empresa fazer seu planejamento financeiro de investimentos em segurança e privacidade, mantendo seu cronograma de implementação ativo e se resguardando quanto ao cumprimento da lei.
DPO-as-a-Service
Art. 5º – VIII – encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
(Lei Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018)
A LGPD trouxe em seu contexto a figura do DPO (Encarregado de dados) .
Este é o responsável pela comunicação entre as partes envolvidas no tratamento de dados pessoais.
Essa atividade pode ser terceirizada a uma pessoa jurídica ou física.
Assim, a Praxis Legalis conta com este serviço, que atende tanto empresas que já concluíram seu projeto ou programa de adequação à LGPD quanto aos que estão em fase de implantação
Auditoria da Adequação à LGPD
Art. 55-J. Compete à ANPD: XVI – realizar auditorias, ou determinar sua realização, no âmbito da atividade de fiscalização de que trata o inciso IV e com a devida observância do disposto no inciso II do caput deste artigo, sobre o tratamento de dados pessoais efetuado pelos agentes de tratamento, incluído o poder público; (Lei Nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018)
Estar e se manter adequado a Lei Geral de Proteção de Dados é um processo dinâmico.
À medida que a empresa desenvolve suas atividades, os processos de privacidade e proteção de dados também precisam ser levados em consideração e refletir todas as mudanças organizacionais, estratégicas e estruturais.
Como garantir essa continuidade de melhoria e evitar prejuízos em multas e autuações que poderiam ser evitadas?
Realizando auditorias independentes, a cada 6 ou 12 meses, para garantir a adesão à lei e aos requisitos de conformidade do programa de gestão da segurança e privacidade implementados na organização.
A Praxis Legalis tem o serviço sob medida para apoiar as empresas neste respeito.
Auditoria de Conformidade com a ISO/IEC 27001
“A ISO/IEC 27001 é amplamente conhecida, fornecendo requisitos para um sistema de gerenciamento de segurança da informação (ISMS)…”
(iso.org)
Para empresas que estão em um estágio mais avançado em termos de gestão da privacidade, proteção de dados e segurança da informação, a Praxis Legalis oferece serviços de auditoria de conformidade com a ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701, com auditores certificados.
Treinamentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
“A educação não tem preço. Sua falta tem custo.”
(Antônio Gomes Lacerda)
Treinamentos em:
- Auditoria interna e atuação em casos complexos;
- Elaboração de políticas e documentos;
- Ferramentas e técnicas para aprimoramento da privacidade pessoal e corporativa;
- Implementação prática de LGPD e regulamentos de segurança da informação para consultores e empresas;
- Consultoria em estruturas privadas e seguras para comunicação de dados e trabalho remoto;
- Preparo e condução de auditorias ISO/IEC 27701;
- Mentoria para consultores de privacidade de dados;
- Criação de programas de conscientização, com materiais áudio- visual, cartilhas e exames de aproveitamento.
- Treinamentos de nível corporativo e individual.
Como nós trabalhamos
Processo
Processo de trabalho baseado em frameworks e metodologias de vanguarda
desenvolvidos e aplicados em milhares de empresas ao redor do mundo.
Vamos iniciar seu projeto e criar seu programa de gestão da privacidade?
Vamos conversar a respeito e descobrir como trabalhar juntos nesta empreitada.
Você não estará sozinho nesta nova jornada. Nós o apoiaremos e daremos o nosso melhor para contribuir com a capacitação de sua equipe e adequação de sua organização. Somos o parceiro certo que vai ajudar sua empresa a se destacar como referência em privacidade e proteção de dados.